ENEM Ano 2009 2^a Aplicação

Área de conhecimento: CHT - Ciências Humanas e suas Tecnologias

Matéria: Sociologia

Questão 66

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou improcedentes, em 12/11/2008, as ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina o processo de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. Com a decisão, o STF declarou a plena constitucionalidade da resolução do TSE, até que o Congresso Nacional exerça a sua competência e regule o assunto em lei específica. A resolução do TSE decidiu que os mandatos obtidos, nas eleições, pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores) pertencem aos partidos políticos ou às coligações, e não, aos candidatos eleitos.
Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?id Conteudo=90556&caixaBusca=N (adaptado).
Com essa decisão, o STF provocou importante mudança nas regras do jogo político nacional, visto que

A ) entendeu que o voto é dado ao candidato e não ao partido político, fortalecendo o papel dos partidos no processo político.

B ) legislou, ao editar a referida resolução, interferindo em competência exclusiva do Poder Legislativo.

C ) mudou as regras em meio ao processo eleitoral, prejudicando vários candidatos e fragilizando o processo eleitoral do país.

D ) disciplinou a mudança de partido político pelos parlamentares eleitos pelo voto majoritário.

E ) fortaleceu o papel dos partidos políticos, ao assegurar o instituto da fidelidade partidária.

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Fonte: Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2009

ENEM Ano 2009 2a Aplicação

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Matéria: Sociologia

Questão 66

ENEM Ano 2009 2^a Aplicação