ENEM Ano 2014 2^a Aplicação

Área de conhecimento: CHT - Ciências Humanas e suas Tecnologias

TEXTO I

Art. 233 - 0 marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos.

Código Civil, 1916. Disponível em:www.dji.com.br. Acesso em: 02 out. 2011.

TEXTO II

Art. 5° II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por lagos

naturais, por afinidade ou por vontade expressa; Parágrafo Onico.

As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Lei Maria da Penha.

Lei n. 11.340 de 07 de agosto de 2006. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 2 out. 2011 (adaptado).

As leis de um país expressam o processo de mudanças na sociedade. Nessa perspectiva, ao comparar o Código Civil de 1916 e a Lei Maria da Penha,

as mudanças na definição jurídica do conceito de família no Brasil

A ) sinalizam a inclusão das união homoafetivas no conceito de família, criando um marco legal para os movimentos que lutam pela diversidade sexual.

B ) restringem os questionamentos aos direitos relacionados a situação feminina, mantendo o papel do homem como chefe da sociedade conjugal.

C ) remetem as origens primarias da família, confirmando a relação entre homem, mulher e seus filhos como a base da instituição familiar.

D ) reforçam os papeis tradicionais atribuídos aos sexos, concebendo direitos e deveres em conformidade com o gênero

E ) reconhecem a necessidade de homens e mulheres em formar pequenos grupos, concedendo a família a função de manter a estabilidade social.

Fonte: Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2014