Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 812

Ética no Serviço Público / Ética no setor público / Lei nº 8.429/1992 e alterações / Disposições gerais

Com base nas disposições da Lei nº 8.429/1992 e nos preceitos de
ética, moral e cidadania, julgue os itens seguintes.

Considere que um agente público, contratado para o exercício
de função transitória e não remunerada em determinado órgão
público, tenha recebido vantagem econômica indevida em
razão desse exercício de função. Nesse caso, em virtude da
precariedade do vínculo e da ausência de remuneração, é
correto afirmar que o agente público não estará sujeito às
regras e às penalidades contidas na Lei de Improbidade
Administrativa.

Fonte: ANALISTA - APOIO TéCNICO-ADMINISTRATIVO - ATUARIAL / MPU / 2015 / CESPE