Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 389

Língua Portuguesa / Domínio da ortografia oficial. / Emprego da acentuação gráfica.


TEXTO I O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do
Estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por
processos que culminaram consolidando-o como instituição e
ampliando sua área de atuação.
No período colonial, o Brasil foi orientado pelo direito
lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas
as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas
de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça,
atribuindo-lhes o papel de fiscalizar a lei e de promover
a acusação criminal. Existiam ainda o cargo de procurador dos
feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da
Fazenda (defensor do fisco).
Só no Império, em 1832, com o Código de Processo
Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do
Ministério Público. Na República, o Decreto nº 848/1890, ao
criar e regulamentar a justiça federal, dispôs, em um capítulo,
sobre a estrutura e as atribuições do Ministério Público no
âmbito federal.
Foi na área cível, com a Constituição Federal de 1988,
que o Ministério Público adquiriu novas funções, com destaque
para a sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos.
Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma espécie de
ouvidoria da sociedade brasileira. Internet: <www.mpu.mp.br> (com adaptações).

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto I, julgue
os itens que se seguem.

A palavra “cível” recebe acento gráfico em decorrência da
mesma regra que determina o emprego de acento em amável

e útil.

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Fonte: TéCNICO - APOIO TéCNICO-ADMINISTRATIVO - SEGURANçA INSTITUCIONAL E SEGURANçA / MPU / 2015 / CESPE