Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 399
Noções de Direito Administrativo / Licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações) / Contratos administrativos / Formalização
Acerca das licitações públicas, julgue os itens subsequentes.
Os contratos administrativos submetem-se ao princípio do
formalismo, razão pela qual é obrigatório que sejam
formalizados mediante instrumento de contrato, sendo vedada
a formalização por meio de qualquer outro instrumento.
