Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 411
Noções de Direito Administrativo / Licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações) / Dispensa e inexigibilidade
Com relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação
previstas na Lei nº 8.666/1993, julgue os itens a seguir.
A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração
de obras de arte e de objetos históricos com autenticidade
certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades
do órgão ou da entidade.
