Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 502
Noções de Direito Administrativo / Regime jurídico dos servidores publicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações) / Regime disciplinar / Responsabilidades
Com base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens
a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor da SUFRAMA, visando contribuir para a
realização de maiores investimentos em Manaus, aceitou que
empresa estrangeira patrocinasse viagem sua ao exterior, a fim
de que, durante o passeio, ele expusesse para os diretores na
sede da referida sociedade empresária os diferenciais
competitivos e os benefícios de se investir na região
amazônica.
Nessa situação hipotética, apesar de bem intencionada, a
atitude do servidor configurou falta funcional, uma vez que é
vedado o recebimento de vantagem em virtude das atribuições
funcionais, incluído o pagamento de viagens.
