Simulado Banco de Brasília - BRB | Escriturário | 2019 | Questão 277
Defesa do Consumidor / Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor; Decreto Lei nº 6.523/2008, que regulamenta a Lei nº 8.078/1990
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Defesa do Consumidor.
Determinada instituição bancária veiculou panfletos avulsos em
que divulgou a isenção de taxas bancárias aos clientes que
contratarem certo título de capitalização. Nessa situação, a
instituição bancária apenas será obrigada a cumprir o que
estiver expressamente previsto no contrato firmado com o
correntista, não se vinculando ao disposto nos citados panfletos.
