Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Agente Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 51

Direito Administrativo / CLT / Férias anuais

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que na hipótese de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do
contrato de trabalho, as férias proporcionais

A ) não são devidas ao empregado, assim como não é devido o 13º salário proporcional, por expressa vedação legal.

B ) não são devidas ao empregado, assim como não é devido o aviso prévio, por expressa vedação legal.

C ) são devidas ao empregado na proporção de 50%, e na mesma proporção o aviso prévio e o 13º salário.

D ) são devidas ao empregado na proporção de 40%, assim como as férias vencidas.

E ) são devidas ao empregado na proporção de 60%, e na mesma proporção o 13º salário.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 2ª / 2018 / FCC