Simulado Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH | Técnico Legislativo II | 2019 pre-edital | Questão 102

Noções de Direito Constitucional / A organização dos Poderes / O Poder Executivo

O Presidente da República, consoante as normas constitucionais, possui diversas atribuições, dentre elas destacam-se

A ) nomear o Advogado-Geral da União, escolher o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e decretar indulto.

B ) declarar o estado de defesa, celebrar atos internacionais, editar, deliberar e sancionar Medidas Provisórias.

C ) indicar o Presidente do Senado, nomear Juiz do Tribunal Regional do Trabalho e convocar o Conselho de Defesa Nacional.

D ) aprovar o Vice-Presidente da República, aceitar lista tríplice para Procurador-Geral da República e conceder anistia ampla e geral.

E ) promover Oficiais Generais, enviar ao Congresso projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e exercer a direção superior da administração federal.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/MG / 2013 / CONSULPLAN