Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Agente Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 261

Direito Constitucional / Da Organização dos Poderes / Do Poder Legislativo

Um projeto de lei orçamentária teve tramitação pelo Poder Legislativo, ocasião em que foram apresentadas três emendas
parlamentares:



I. A primeira indicou recurso proveniente de anulação de despesa destinada a serviços da dívida.


II. A segunda indicou recurso proveniente de anulação de despesa relacionada a dotação para encargos de pessoal.


III. A terceira indicou recurso proveniente de anulação de despesa para construção de escola de ensino fundamental.



De acordo com a Constituição Federal, está em condições de ser aprovado o que consta APENAS de

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 15ª / 2018 / FCC