Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Agente Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 288
Direito Constitucional / Dos Direitos e Garantias Fundamentais
De acordo com o art. 5o da Constituição Federal de 1988, a regra é que os atos processuais sejam
