Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Oficial Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 45

Direito Administrativo / Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 com alterações posteriores / Da execução

As questões referem-se à Lei
n^o 8.666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública).

Executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços, provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante

A ) termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 60 dias da comunicação escrita do contratado.

B ) documento público específico, assinado pelas partes em até 15 dias da comunicação escrita do contratado e registrado em cartório.

C ) termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 dias da comunicação escrita do contratado.

D ) documento público específico, assinado pelas partes em até 60 dias da comunicação escrita do contratado e registrado em cartório.

E ) aditivo contratual, assinado pelas partes em até 30 dias da comunicação escrita do contratado.

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Fonte: AUXILIAR DA FISCALIZAçãO FINANCEIRA II / TCE/SP / 2010 / FCC