Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 117

Noções de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público / O orçamento público no Brasil / Créditos ordinários e adicionais

Com relação aos créditos adicionais, cuja finalidade é atender
despesas não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento
público, assinale a opção correta.

A ) Age em conformidade com os dispositivos legais a autoridade
pública que abre créditos extraordinários, sem a autorização do
legislativo, em casos de calamidade pública.

B ) O pagamento de despesas de pequeno vulto sem previsão
orçamentária pode ser realizado mediante a abertura de
créditos adicionais extraordinários autorizados na
lei orçamentária anual.

C ) A classificação dos créditos adicionais está prevista em quatro
tipos: suplementares, especiais, extraordinários e
superavitários.

D ) A variação de preços de bens e serviços no decorrer do
exercício financeiro não é fato justificável para solicitação
de abertura de créditos suplementares.

E ) A vigência de todas as modalidades de créditos adicionais
é restrita ao exercício financeiro em que foram abertas, sem
possibilidade de reabertura de seu saldo em exercício seguinte.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 8ª / 2016 / CESPE_ME