Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 156

Noções de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público / Orçamento público / Técnicas orçamentárias


A respeito das técnicas orçamentárias, julgue os itens a seguir.


I O orçamento base-zero pressupõe um reexame crítico dos
dispêndios de cada área governamental após cada ciclo
orçamentário, de modo que não haja direitos adquiridos
sobre o montante dos gastos do exercício anterior, salvo
no caso de despesas de caráter obrigatório.

II No orçamento de desempenho, ou tradicional, embora
seja possível saber o que faz o governo, não ocorre vinculação
com o planejamento governamental.

III O orçamento participativo caracteriza-se por uma participação
direta e efetiva das comunidades, de tal forma que o chefe
do Poder Executivo está obrigado legalmente a seguir
as sugestões da população.

IV No âmbito dos municípios, o orçamento participativo é de
observância obrigatória, de modo que a realização de debates,
audiências e consultas públicas é condição obrigatória para
a aprovação do orçamento anual pela câmara municipal.


Assinale a opção correta.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO / TCE/MG / 2018 / CESPE_ME