Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 166

Noções de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público / Programação e execução orçamentária e financeira / Descentralização orçamentária e financeira

A descentralização orçamentária

A ) é vedada para entidades que não integrem o orçamento fiscal
ou da seguridade social.

B ) constitui uma transferência de crédito e permite à unidade
receptora empregar o recurso livremente.

C ) representa uma transferência do direito de uso do crédito pela
unidade cedente, que continua detentora do crédito.

D ) será inconstitucional se ocorrer entre unidades administrativas
ou unidades gestoras que constituam determinada unidade
orçamentária.

E ) é denominada provisão quando ocorre entre unidades de
órgãos distintos.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/MT / 2016 / CESPE_ME