Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 234

Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos / Espécies e classificação

No que se refere aos agentes e servidores públicos, assinale a opção correta.

A ) O ato de exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades legais de apuração de sua capacidade.

B ) A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público constitui um exemplo de agente público.

C ) Compreendem a categoria de servidores públicos, em sentido amplo, os servidores estatutários, os empregados públicos e os servidores temporários.

D ) De acordo com a legislação vigente, a ascensão e a transferência são consideradas formas de provimento de cargo público.

E ) O servidor público estável só poderá perder o cargo em virtude de sentença penal transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/MS / 2013 / CESPE_ME