Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 338

Noções de Direito Constitucional / Organização do Estado / A União


Acerca da organização político-administrativa e da administração
pública, julgue os próximos itens.

São considerados bens da União os lagos, os rios e quaisquer
correntes de água em terrenos que sirvam de limites com
outros países ou se estendam a território estrangeiro ou dele
provenham.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / ANTAQ / 2014 / CESPE