Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 356

Noções de Direito Constitucional / Organização dos poderes no Estado / Mecanismos de freios e contrapesos

Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens
subsecutivos.

Violaria o princípio da separação de poderes norma da Constituição do Estado de Rondônia que determinasse que os
conselheiros do TCE/RO fossem previamente aprovados pela
assembleia legislativa do estado.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/RO / 2013 / CESPE