Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 9: Assistente Ministerial de Informática | 2019 | Questão 1

Legislação Estadual / Lei nº 5.810/1994 e suas alterações

Com base no disposto na Lei Estadual nº 8.037/2014, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores
do TCE/PA, julgue os itens seguintes.

Cargo comissionado integrante da estrutura do TCE/PA só
poderá ser ocupado por indivíduo graduado em curso de nível
médio ou superior, conforme a exigência do cargo.

Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - INFORMáTICA / TCE/PA / 2016 / CESPE