Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 9: Assistente Ministerial de Informática | 2019 | Questão 260

TI – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação / Legislação pertinente / Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão

A respeito do pregão, disciplinado na Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.

A ) Essa modalidade de licitação não poderá ser utilizada para registro de preços destinados à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde.

B ) A referida modalidade de licitação é destinada à aquisição de bens comuns para utilização única e exclusivamente pela União.

C ) Da decisão que proclamar o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, tendo o prazo de quinze dias para a presentação do recurso.

D ) O prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da data de publicação de aviso do edital, não será inferior a oito dias úteis.

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Fonte: CARGO 1: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 7ª / 2017 / CESPE_ME