Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 9: Assistente Ministerial de Informática | 2019 | Questão 294

TI – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação / Licitação / Procedimentos; Revogação e anulação

Caso determinado gestor de órgão público federal da administração
direta tenha dúvidas sobre a legalidade dos termos do edital de
procedimento licitatório elaborado no referido órgão, ele deverá
submeter a minuta do edital

Fonte: ANALISTA DO EXECUTIVO - DIREITO / SEGER/ES / 2013 / CESPE_ME