Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 53

Direito Administrativo / Intervenção do estado na propriedade

O Município W, durante a construção de avenida importante,
ligando a região residencial ao centro comercial da cidade,
verifica a necessidade de ampliação da área a ser construída,
mediante a incorporação de terrenos contíguos à área já
desapropriada, a fim de permitir o prosseguimento das obras.
Assim, expede novo decreto de desapropriação, declarando a
utilidade pública dos imóveis indicados, adjacentes ao plano
da pista.

Diante deste caso, assinale a opção correta.

A ) É válida a desapropriação, pelo Município W, de imóveis a
serem demolidos para a construção da obra pública, mas
não a dos terrenos contíguos à obra.

B ) Não é válida a desapropriação, durante a realização da
obra, pelo Município W, de novos imóveis, qualquer que
seja a finalidade.

C ) É válida, no curso da obra, a desapropriação, pelo
Município W, de novos imóveis em área contígua
necessária ao desenvolvimento da obra.

D ) Em relação às áreas contíguas à obra, a única forma de
intervenção estatal da qual pode se valer o Município W é
a ocupação temporária.

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Fonte: EXAME XVII - 2015.2 / OAB / 2015 / FGV