Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 147

Direito Ambiental / Legislação Específica / Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009)

Tendo em vista a elevação da temperatura do meio ambiente
urbano, bem como a elevação do nível dos oceanos, a União
deverá implementar e estruturar um mercado de carbono, em
que serão negociados títulos mobiliários representativos de
emissões de gases de efeito estufa evitadas.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

A ) É possível a criação de mercado de carbono, tendo como
atores, exclusivamente, a União, os Estados, os Municípios
e o Distrito Federal.

B ) Não é constitucional a criação de mercado de carbono no
Brasil, tendo em vista a natureza indisponível e inalienável
de bens ambientais.

C ) A criação de mercado de carbono é válida, inclusive sendo
operacionalizado em bolsa de valores aberta a atores
privados.

D ) A implementação de mercado de carbono pela União é
cogente, tendo o Brasil a obrigação de reduzir a emissão
de gases de efeito estufa, estabelecida em compromissos
internacionais.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXVII / OAB / 2018 / FGV