Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 246

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Herdeiros necessários

Flora e Carlos pretendem contrair matrimônio. Flora tem 65
anos e, Carlos, 66. Por se tratar de segundas núpcias do futuro
casal e já terem filhos oriundos de relacionamentos
anteriores, eles não pretendem se tornar herdeiros um do
outro e tampouco comunicar seus patrimônios. Diante do
desconhecimento dos efeitos sucessórios do casamento, Flora
e Carlos buscam aconselhamento jurídico sobre a
possibilidade de sua pretensão.

Assinale a opção que indica a resposta correta dada pelo(a)
advogado(a) consultado(a).

A ) Em razão da idade de Carlos, o regime de bens será o da
separação obrigatória, o qual afasta a possibilidade do
futuro casal ser herdeiro um do outro.

B ) O futuro casal deverá optar pelo regime da separação
convencional de bens, que permitirá a exclusão da
qualidade de herdeiro de Flora e Carlos.

C ) O cônjuge, no ordenamento jurídico brasileiro, sempre
será herdeiro necessário, independentemente do regime
de bens.

D ) O ordenamento brasileiro não oferece alternativa para a
pretensão do futuro casal.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXVIII / OAB / 2019 / FGV