Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 344

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos


Você, como advogado(a), representa um Fórum de
Organizações Não Governamentais que atua na defesa da
cidadania plena para as mulheres. Segundo informações do
Tribunal Superior Eleitoral, existe, para a próxima eleição, um
percentual bastante reduzido de candidatas à Câmara dos
Deputados, na maioria esmagadora dos partidos políticos.



Sabendo que isso é a expressão de uma cultura machista, em
que os partidos não estimulam a candidatura de mulheres,
cabe a você explicar às organizações do Fórum que representa
que a legislação brasileira determina que

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXVII / OAB / 2018 / FGV