Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 356

Direito Constitucional / Ordem Social / Saúde

Pablo, cidadão espanhol, decide passar férias no litoral do
Nordeste brasileiro. Durante sua estadia, de modo acidental,
corta-se gravemente com o facão que manuseava para abrir
um coco verde, necessitando de imediato e urgente
atendimento hospitalar. Ocorre que o hospital de emergência
da localidade se recusa a atender Pablo, ao argumento de que,
por ser estrangeiro, ele não faria jus aos serviços do Sistema
Único de Saúde, devendo procurar um hospital particular.

Com base na situação fictícia narrada, assinale a afirmativa
correta.

A ) A Constituição da República, no caput do Art. 5º, assegura
a igualdade de todos os brasileiros natos e naturalizados
perante a lei, sem distinções de qualquer natureza, de
modo que Pablo, por ser estrangeiro, não faz jus ao direito
social à saúde.

B ) A saúde, na qualidade de direito social, apenas pode ser
prestada àqueles que contribuem para a manutenção da
seguridade social; diante da impossibilidade de Pablo fazêlo, por ser estrangeiro, não pode ser atendido pelos
hospitais que integram o Sistema Único de Saúde.

C ) O Sistema Único de Saúde rege-se pelo princípio da
universalidade da tutela à saúde, direito fundamental do
ser humano; logo, ao ingressar no território brasileiro,
Pablo, mesmo sendo cidadão espanhol, tem direito ao
atendimento médico público e gratuito em caso de
urgência.

D ) Pablo, apenas pode ser atendido em hospital público que
integre o Sistema Único de Saúde caso se comprometa a
custear todas as despesas com seu tratamento, salvo
comprovação de ser hipossuficiente econômico,
circunstância excepcional na qual terá direito ao
atendimento gratuito.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXVIII / OAB / 2019 / FGV