Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 773

Direito Processual Penal / Ações penais / Denúncia e queixa-crime


Gabriel, nascido em 31 de maio 1999, filho de Eliete,
demonstrava sua irritação em razão do tratamento conferido
por Jorge, namorado de sua mãe, para com esta. Insatisfeito,
Jorge, no dia 1º de maio de 2017, profere injúria verbal contra
Gabriel.

Após a vítima contar para sua mãe sobre a ofensa sofrida,
Eliete comparece, em 27 de maio de 2017, em sede policial e,
na condição de representante do seu filho, renuncia ao direito
de queixa. No dia 02 de agosto de 2017, porém, Gabriel,
contra a vontade da mãe, procura auxílio de advogado,
informando que tem interesse em ver Jorge responsabilizado
criminalmente pela ofensa realizada.



Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Gabriel
deverá esclarecer que

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXVIII / OAB / 2019 / FGV