Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 833
Direito Processual Penal / Recursos / Teoria geral dos recursos
De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de
impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais
vantajoso. Em alguns casos, fenômenos processuais impedem
o caminho natural de um recurso. Quando a parte se
manifesta, esclarecendo que não deseja recorrer, estamos
diante do fenômeno processual conhecido como
