Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 877

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Jurisdição e competência


Em  30/7/2008  foi  efetuada  a  penhora  de  um  veículo BMW, 
modelo X1, por meio de carta precatória executória. Depois de 
devolvida  a  carta,  o  executado  Eliezer  Filho,  proprietário  do 
veículo,  opôs  embargos  à  execução  em  4/8/2008,  dirigindo 
essa ação  incidental ao  juízo deprecante. Em seus embargos, 
alegando  a  existência  de  um  grosseiro  vício,  o  embargante 
apontou para a  irregularidade na avaliação do bem, uma vez 
que  constou do auto da  constrição  judicial  sua avaliação em 
R$  15.000,00, montante muito  abaixo do  valor  de mercado. 
Logo, por  força do princípio da  execução menos onerosa  ao 
devedor,  requereu  a  reavaliação  do  bem,  sob  pena  de 
nulidade da execução. 


 
Com base nesse  caso  concreto,  é  correto  afirmar que o  juiz 
deprecante

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Fonte: EXAME VIII - 2012.2 / OAB / 2012 / FGV