Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 974
Direito Tributário / Obrigação tributária / Solidariedade
João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados
solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei
que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo,
sendo este o caso pessoal somente de João.
Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.
