Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1050

Direito do Consumidor / Direitos básicos do consumidor


O Banco X enviou um cartão de crédito para Jeremias, com
limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para uso em território
nacional e no exterior, incluindo seguro de vida e acidentes
pessoais, bem como seguro contra roubo e furto, no importe
total de R$ 5,00 (cinco reais) na fatura mensal, além da
anuidade de R$ 400,00 (quatrocentos reais), parcelada em
cinco vezes.

Jeremias recebeu a correspondência contendo um cartão
bloqueado, o contrato e o informativo de benefícios e ônus.
Ocorre que Jeremias não é cliente do Banco X e sequer
solicitou o cartão de crédito.



Sobre a conduta da instituição bancária, considerando a
situação narrada e o entendimento do STJ expresso em
Súmula, assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME XXI 2016.3 / OAB / 2016 / FGV