Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019

A ) Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo
pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias
econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho
aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às
relações individuais de trabalho.

B ) Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as
entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso,
obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos
usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas)
horas da paralisação.

C ) As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e
convenções coletivos de trabalho.

D ) O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto
sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados,
em face do princípio da liberdade sindical.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1102

Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Conceito