Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1105

Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Convenção e acordo coletivo de trabalho / Conceitos básicos

Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete
horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa
convenção, foi celebrado acordo coletivo prevendo redução
da referida jornada em 30 minutos. Assim, os empregados das
empresas que subscrevem o acordo coletivo e a convenção
coletiva deverão trabalhar, por dia,

A ) 8 horas, pois a CRFB prevê jornada de 8 horas por dia e
44 horas semanais, não podendo ser derrogada por
norma hierarquicamente inferior.

B ) 7 horas e 30 minutos, porque o acordo coletivo, por ser
mais específico, prevalece sobre a convenção coletiva,
sendo aplicada a redução de 30 minutos sobre a
jornada de 8 horas por dia prevista na CRFB.

C ) 7 horas, pois as condições estabelecidas na convenção
coletiva, por serem mais abrangentes, prevalecem
sobre as estipuladas no acordo coletivo.

D ) 6 horas e 30 minutos, pela aplicação do princípio da
prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.

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Fonte: EXAME IV - 2011.1 / OAB / 2011 / FGV