Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1110

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / FGTS

Em razão de forte enchente que trouxe sérios prejuízos à
localidade, houve o encerramento das atividades da empresa
Boa Vida Ltda., que teve seu estabelecimento totalmente
destruído pela força das águas. Diante dessa situação
hipotética, com relação aos contratos de trabalho de seus
empregados, assinale a alternativa correta.

A ) O encerramento da atividade empresarial implicará a
resilição unilateral por vontade do empregador dos
contratos de trabalho de seus empregados.

B ) Os empregados têm direito à indenização compensatória
de 20% (vinte por cento) sobre os depósitos do FGTS.

C ) Os empregados não podem movimentar a conta
vinculada do FGTS.

D ) O empregado detentor de estabilidade provisória por ter
sido eleito representante dos empregados na Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem direito ao
pagamento dos salários do período compreendido entre
a data da ruptura do contrato de trabalho e o final do
período da garantia de emprego.

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Fonte: EXAME VII - 2012.1 / OAB / 2012 / FGV