Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1125

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resilição (ato voluntário imotivado) / Dispensa sem justa causa

Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do
trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir
do décimo sexto dia de seu afastamento. Durante este período de
percepção do benefício previdenciário, ele foi dispensado sem justa
causa por seu empregador.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A ) Paulo tem direito a ser reintegrado, com fundamento na
garantia provisória de emprego assegurada ao empregado
acidentado.

B ) Paulo tem direito a ser readmitido, com fundamento na garantia
provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.

C ) Paulo tem direito a ser readmitido, em razão da interrupção do
contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto
dia de afastamento.

D ) Paulo tem direito a ser reintegrado, em razão da suspensão do
contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto
dia de afastamento.

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Fonte: EXAME II - 2010.2 / OAB / 2010 / FGV