Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1147

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho noturno


Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da
cidade de Muzambinho – MG, onde costumava passar todos
os finais de semana e as férias com a sua família. Contratou
Francisco para cuidar de algumas cabeças de gado destinadas
à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco
trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a
sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo
mensal. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação
trabalhista em face de Paulo, postulando o pagamento de
horas extraordinárias, de adicional noturno e dos respectivos
reflexos nas verbas decorrentes da execução e da ruptura do
contrato de trabalho. Aduziu, ainda, que não era observada
pelo empregador a redução da hora noturna.



Diante dessa situação hipotética e considerando que as
verbas postuladas não foram efetivamente pagas pelo
empregador, assinale a alternativa correta.

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Fonte: EXAME III - 2010.3 / OAB / 2010 / FGV