Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1149

Direito do Trabalho / Jurisprudência do TST

Leônidas trabalha 44 horas semanais como churrasqueiro em
um restaurante e recebe salário de R$ 1.400,00 mensais.
Considerando o aumento da clientela, o restaurante contratou
Vinícius, também como churrasqueiro, a tempo parcial, para
que ele cumpra jornada de 22 horas semanais e receba R$
700,00 por mês.

Diante da hipótese retratada e de acordo com a CLT e o
entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.

A ) O salário pago a Vinicius é ilegal porque inferior ao salário
mínimo nacional, cabendo então reivindicar a diferença
correspondente.

B ) O salário é de livre estipulação em cada contrato, daí
porque não cabe ao Judiciário interferir nos valores fixados
livremente pelas partes.

C ) A situação retrata discriminação salarial, pois não pode
haver divergência salarial entre empregados que exercem
a mesma função.

D ) É possível a estipulação do salário de Vinicius nessa base,
pois ele guarda relação com o de Leônidas, que cumpre a
jornada constitucional.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV