Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1181

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Composição do salário

Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e
recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano
de saúde custeado integralmente pela empregadora, no valor
de R$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio pede a
integração do valor à sua remuneração.

Com base na hipótese apresentada, na qualidade de advogado
da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

A ) A contestação deverá aduzir apenas que o plano de saúde
não tem caráter de contraprestação, sendo concedido
como ferramenta de trabalho, por isso não integra a
remuneração.

B ) A contestação deverá sustentar a inexistência de caráter
remuneratório do benefício, o que está expressamente
previsto em lei.

C ) A contestação deverá alegar que as verbas rescisórias
foram pagas observando o reflexo do valor do plano de
saúde.

D ) A contestação deverá alegar apenas que a possibilidade de
o empregado continuar com o plano de saúde após a
ruptura do contrato retira do mesmo o caráter
remuneratório.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 / OAB / 2016 / FGV