Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1264

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Do advogado empregado

O advogado Sebastião é empregado de certa sociedade
limitada, competindo-lhe, entre outras atividades da
advocacia, atuar nos processos judiciais em que a pessoa
jurídica é parte. Em certa demanda, na qual foram julgados
procedentes os pedidos formulados pela sociedade, foram
fixados honorários de sucumbência em seu favor.

Considerando o caso narrado e o disposto no Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa
correta.

A ) Os referidos honorários integram a remuneração de
Sebastião e serão considerados para efeitos trabalhistas,
embora não sejam considerados para efeitos
previdenciários.

B ) Os referidos honorários integram a remuneração de
Sebastião e serão considerados para efeitos trabalhistas e
para efeitos previdenciários.

C ) Os referidos honorários não integram a remuneração de
Sebastião e não serão considerados para efeitos
trabalhistas, embora sejam considerados para efeitos
previdenciários.

D ) Os referidos honorários não integram a remuneração de
Sebastião e não serão considerados para efeitos
trabalhistas, nem para efeitos previdenciários.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXVII / OAB / 2018 / FGV