Simulado Policia Militar do Estado de Sao Paulo - PMESP | Soldado PM 2a Classe | 2019 | Questão 23

Atualidades / Política Brasileira


Deputados federais e senadores só poderão ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se
a denúncia for referente a crimes cometidos durante o
mandato e em razão das funções do cargo. Este foi o
entendimento decidido pela Corte em votação concluída
nesta quinta-feira (03.05.2018) [...]. Os ministros analisarão, caso a caso, quais processos sobre parlamentares
que tramitam atualmente no STF devem ser destinados
para instâncias regionais ou continuar na Corte por estar
em estado avançado.

(http://www.destakjornal.com.br. Adaptado)



As alterações mencionadas no texto correspondem às
restrições

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Fonte: OFICIAL ADMINISTRATIVO / Pref. São Bernardo do Campo/SP / 2018 / VUNESP