O Estatuto da Igualdade Racial garante à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos
individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação e intolerância racial. Entre suas proposições está a
Fonte: ANALISTA ÁREA SAúDE - ESPECIALIDADE ASSISTENTE SOCIAL / DPE/RS / 2017 / FCC