Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Agente de Inteligência | 2019 pre-edital | Questão 89

Direito Administrativo / Agentes públicos e servidores públicos / Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis

A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e
improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

À exceção dos magistrados, os servidores públicos efetivos
estatutários do Poder Judiciário, após aquisição de
estabilidade, apenas podem perder seus cargos por decisão em
sentença judicial transitada em julgado ou em processo
administrativo disciplinar, ou por decorrência de avaliação de
desempenho insatisfatória ou por necessidade de redução
de despesas com pessoal.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIáRIA / TJ/SE / 2014 / CESPE