Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Agente de Inteligência | 2019 pre-edital | Questão 241
Direito Constitucional / Defesa do Estado e das instituições democráticas / Estado de sítio
No que concerne à defesa do Estado e das instituições
democráticas, julgue os itens que se seguem.
A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de
defesa como do estado de sítio depende de autorização do
Congresso Nacional.
