Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Agente de Inteligência | 2019 pre-edital | Questão 324

Legislação de Interesse da Atividade de Inteligência / Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) e suas alterações / Crimes contra a incolumidade pública


Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
parte especial do direito penal.

Flávia arremessou projétil em ônibus destinado ao transporte
público, enquanto o ônibus estava em movimento e com
passageiros em seu interior. Nessa situação, a conduta de Flávia somente será considerada crime se tiver resultado em
lesão corporal ou morte; caso contrário, será considerada
apenas ilícito civil.

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Fonte: AGENTE DE INTELIGêCIA / ABIN / 2008 / CESPE