Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 172

Direito Administrativo / Direito administrativo disciplinar / Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar; Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública


Considerando o disposto nas Leis n.o 8.112/1990 e nº 8.429/1992,
julgue os itens que se seguem, acerca dos agentes públicos.

Servidor público estável poderá perder o seu cargo em virtude
de sentença judicial transitada em julgado ou de processo
administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla
defesa.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE