Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 304
Direito Internacional Público / Direito internacional público / Conceito, fontes e princípios. Comity, forum non conveniens
Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.
Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, que seu consentimento em
obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma
disposição de seu direito interno sobre competência para
concluir tratados.
