Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 312
Direito Internacional Público / Estado / Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional
Acerca de nacionalidade e da condição jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os próximos itens.
De acordo com o que dispõe o direito internacional, a deportação
é uma forma de exclusão de estrangeiro que tenha ingressado de
forma irregular no país ou cuja estada tenha se tornado irregular,
ficando este estrangeiro impedido de retornar mesmo após sanada
a irregularidade que provocou a deportação.
