Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 313

Direito Internacional Público / Estado / Imunidade à jurisdição estatal; Diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades; Opiniões de Rezek e Guillaume separadas da decisão final no caso Arrest Warrant (Congo x Bélgica, 2000)


Julgue os itens relativos às relações consulares, aos
tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais.

Diferentemente dos arquivos diplomáticos, os arquivos
consulares podem ser violados em caso de fundada suspeita de
atentado contra a incolumidade do Estado receptor.

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Fonte: DELEGADO DE POLíCIA / Polícia Federal / 2013 / CESPE