Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 314
Direito Internacional Público / Estado / Imunidade à jurisdição estatal; Diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades; Opiniões de Rezek e Guillaume separadas da decisão final no caso Arrest Warrant (Congo x Bélgica, 2000)
Julgue os itens relativos às relações consulares, aos
tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais.
Somente Estados podem figurar como parte em procedimentos
contenciosos perante a Corte Internacional de Justiça.
